Ramo do Direito

Processo, no ramo do Direito é um modo de proceder, necessário ao válido exercício ao poder

Processo, no ramo do Direito é um modo de proceder, necessário ao válido exercício ao poder. Consiste em uma sequência de atos que visam produzir um resultado e no contexto jurídico, estão previstos em leis ou em outros dispositivos vigentes.

O Estado utiliza o processo em todas as suas atividades, em quaisquer dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Etimologicamente, tem o sentido de andamento para frente, o avanço, progresso, desenvolvimento, para consecução de vários fins.

Nesse contexto, processo é o método pelo qual se opera a jurisdição com vistas à composição dos litígios, ou seja, alguém interessado em levar uma questão para ser resolvida junto ao órgão competente.

O processo judicial, quanto ao ramo de Direito sobre o qual versa sua essência, classifica-se em Civil, Penal e Constitucional. O processo Civil visa a solução de um litígio, à formação da norma jurídica válida entre as partes (coisa julgada) e a efetividade do seu resultado.

O processo Penal visa à apuração da ocorrência ou não de um crime e a efetivação do “jus puniendi”, que é o direito de punir atribuído ao Estado. Já o processo Constitucional diz respeito a compatibilidade das normas legais à Constituição.

Quanto ao objetivo, o processo judicial se divide em processo de conhecimento, aquele pelo qual o Estado inicia sua atuação sobre um objeto em litígio. Processo cautelar, que visa a preservação do objeto do litígio no curso de um outro processo ou anteriormente aquele. E por fim o processo de execução, que visa efetivar o resultado desejado pelo processo.

O resultado do processo se divide-se em declaratória que é a formação da certeza jurídica sobre o caso concreto, constitutivo que é a modificação no campo epistemológico das relações jurídicas, condenatório que é a formação do título executivo judicial, auto executório que cujo a efetividade do processo dispensa nova novo processo de execução e mandamental que o resultado deve ser cumprido sob pena de crime de desobediência.

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